A EXPANSÃO DAS COMISSÕES DE DIREITO SISTÊMICO NO PAÍS

Por Eunice Schlieck .

Em 12 de abril de 2017 foi expedida a portaria de criação, na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Florianópolis/Santa Catarina, da primeira Comissão de Direito Sistêmico do país e do mundo.


Iniciou então o movimento dentro da Ordem a que pertencemos, honrando tudo o que nos precede. A orientação da gestão da Seccional era para que se tivesse cautela ao dar os primeiros passos, já que se tratava de algo muito novo e consequentemente inovador. E assim foi feito.


A curiosidade, as incertezas, os receios de que esse movimento ameaçaria de alguma forma a lide processual impactou e criou resistências, porém as barreiras foram sendo gradativamente vencidas até chegarmos ao I Congresso Nacional de Direito Sistêmico na OAB de Florianópolis, em julho de 2018.


O evento foi sucesso de público e proporcionou dentro da Casa do(a) Advogado(a) um momento único, onde a Advocacia, por mim representada, a Defensoria Pública, representada pela defensora Larissa Leite Gazzaneo, o Ministério Público, representado pelo promotor Elkio Uehara e o Poder Judiciário na pessoa do Desembargador Stanley Braga, nos demos as mãos e estabelecemos um reposicionamento dentro do Sistema vigente, inaugurando uma possibilidade de maior harmonia e comunhão de esforços, a fim de se construir a pacificação social.


Num momento em que a humanidade presencia o colapso de grandes Sistemas, tão fortemente enraizados, ainda assim tão fragilizados, o Direito Sistêmico está se revelando e rompendo barreiras estabelecidas para marcar um novo movimento e paradigma, em que o SUJEITO do Direito passa a ser também o autor de sua própria história, deixa de ser o objeto de um processo judicial e deve se responsabilizar pela consequência dos seus atos.


Neste sentido, o Congresso realizado deu espaço para a construção desse novo paradigma, onde todos os ramos do Direito serão influenciados, uma vez que deixa de ser o processo o objeto do Direito e passa a ser a capacidade postulatória de cada sujeito envolvido no conflito, buscando resgatar a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana, enquanto ser capaz de agir e se tornar coerente com o que verdadeiramente necessita para estar em paz em seu próprio sistema/contexto.


Consequentemente o movimento continuou e foi realizado o II Congresso Nacional de Direito Sistêmico na OAB do Rio de Janeiro em dezembro de 2018, com a temática: “é digno ser humano?”, o qual foi também sucesso de público e a expansão do movimento se estabeleceu, inclusive já ficou definido e está sendo organizado o III Congresso Nacional de Direito Sistêmico, que será em maio de 2019 na OAB de Maceió.


Atualmente somamos 53 Comissões em doze Estados, mais o Distrito Federal - que trabalham no desenvolvimento de novas habilidades para o exercício de uma advocacia baseada na Cultura da Paz.


As Comissões têm também as seguintes atribuições: I - Assessorar a Diretoria das Seccionais e Subseções da OAB; II - Apresentar e desenvolver técnicas relacionadas à abordagem sistêmica para a solução sustentável de conflitos em todas as áreas jurídicas, seja no âmbito pessoal, no âmbito profissional ou mesmo organizacional; III- Promover Congressos, workshops, seminários, palestras em caráter interdisciplinar, estudos, pareceres e pesquisas; IV - Prestar colaboração, orientar, cooperar e promover intercâmbio com as demais Comissões, para inserir o pensamento e os princípios sistêmicos e alcançar maior efetividade da Justiça como um todo, minimizando divergências posteriores; V- Buscar um efeito mais profundo na solução das controvérsias, proporcionando uma solução sustentável do conflito e entendimento entre as partes; VI - Envidar esforços para a elaboração de acordos com respeito e verdade, produzidos sem influências e pelas próprias partes, incentivando a autocomposição; VII - Instrumentalizar o(a) Advogado(a) para que saiba lidar com as oficinas de constelações sistêmicas familiares aplicadas pelo judiciário em todo o país, a fim de não ocorrerem prejuízos processuais ao cliente; VIII - Auxiliar o(a) Advogado(a) para que desenvolva a percepção de sua postura diante do conflito e, consequentemente, não se implique na questão trazida pelo cliente, ao ponto de levar para o lado pessoal e prejudicar sua saúde, ou se colocar em situação de risco na atuação profissional; IX - Desenvolver ações e criar de redes de apoio que visam o cuidado com o(a) Advogado (a), inciativas que estão em total consonância com o projeto de prevenção e tratamento de doenças da OAB Federal; X – Promover o autocuidado e o autoconhecimento do(a) Advogado(a); XI - Promover e incentivar todos os órgãos judiciários na inserção e compreensão do pensamento e princípios sistêmicos, com a consequente realização de movimentos em prol da cultura da paz; XII – Elaborar uma cartilha com orientações aos(às) Advogados(as) para o uso adequado das técnicas de abordagem sistêmica no exercício da advocacia; XIII – Inovar no exercício da advocacia, incentivando novas possibilidades de atuação e ganhos, sempre respeitando os limites éticos estabelecidos pela OAB.


Para se ter maior clareza acerca do movimento de expansão das Comissões na Casa do Advogado, esclareço que em nove Estados, além de Santa Catarina e mais o Distrito Federal, já temos Comissões Estaduais, são elas: em Belo Horizonte/Minas Gerais - criada em 10/08/2017; no Rio de Janeiro/Rio de Janeiro - criada em 13/12/2017; em Campo Grande/Mato Grosso do Sul - criada em 10/01/2018; em Curitiba/Paraná - criada em 04/07/2018; em Maceió/Alagoas - criada em 31/07/2018; em Recife/PE – criada em 23/01/2019; no Distrito Federal – criada em 23/01/2019; em Salvador/BA – criada em 08/02/2019; em Belém/PA – criada em 12/02/2019; em Cuiabá/MT – criada em 22/02/2019.


Portanto, são 10 Comissões Estaduais, 01 no Distrito Federal e temos mais 42 Comissões no país, nas seguintes Subseções: Balneário Camboriú/SC – criada em 19/06/2017; Itajaí/SC - criada em 20/06/2017; Tatuapé/SP - criada em 01/08/2016; Juazeiro do Norte/CE - criada em 27/08/2017; Araranguá/SC - criada em 25/09/2017; Lapa/SP - criada em 03/10/2017; Itajubá/MG - criada em 07/11/2017; Franca/SP - criada em 17/11/2017; São Carlos/SP - criada em 06/12/2017; Ribeirão Preto/SP - criada em 01/01/2018; Jaraguá do Sul/SC - criada em 31/01/2018; São José dos Pinhais/PR - criada em 20/02/2018; Sorocaba/SP – criada em 09/04/2018; São Sebastião do Paraíso/MG - criada em 24/04/2018; São Caetano do Sul/SP – criada em 04/05/2018; Joinville/SC – criada em 05/06/2018; Uberlândia/MG - criada em 13/06/2018; São José dos Campos/SP - criada em 14/06/2018; Olinda/PE – criada em 02/07/2018; Ipiranga/SP - criada em 04/07/2018; Pinheiros/SP - criada em 16/07/2018; Santo Antônio da Platina/Paraná – criada em 02/08/2018; Mogi das Cruzes/SP- criada em 03/08/2018; Rio do Sul/SC - criada em 08.08.2018; Jabaquara/SP - criada em 09.08.2018; Rio Grande/RS - criada em 10.08.2018; Santa Maria/RS - criada em 19.09.2018; Barra da Tijuca/RJ - criada em 25/09/2018; Caxias do Sul/RS - criada em 05/10/2018; Olinda/PE - criada em 00/10/2018; Poços de Caldas/MG - criada em 17/10/2018; Laranjeiras do Sul/PR – criada em 14/11/2018; Sumaré/SP - criada em 09/01/2019; Cotia/SP - criada em 17/01/2019; Tubarão/SC – criada em 25/01/2019; Divinópolis/MG - criada em 28/01/2019; Londrina/ PR – criada em 30/01/2019; Bauru/SP – criada em 01/02/2019; Votorantim/SP - criada em 06/02/2019; Taboão da Serra/SP – criada em 07/02/2019; Santos/SP - criada em 26/02/2019; Passo Fundo/RS - criada em 28/02/2019; Blumenau/SC – criada em 07/03/2019.


Destaco que esse movimento está sendo organicamente construído por advogados e advogadas, que buscam através de seu exercício profissional cumprir seu propósito de vida e que anseiam por uma nova consciência jurídica, na qual cada um sabe o lugar que ocupa e exerce suas funções sem extrapolar os limites técnicos tentando salvar e/ou vingar o sujeito do Direito.


Por fim, convido aos colegas para que criem Comissões, pois como afirma Bert Hellinger, “A paz começa onde cada um de nós pode ser da forma que é, onde cada um de nós permite ao outro ser tal como é e ficar onde está”(HELLINGER, 2015, p. 209).


Referência


HELLINGER, Bert. O Amor do Espírito. 5ª Edição: Editora Atman, São Paulo, 2015.


Eunice Schlieck - Especialista em Direito Sistêmico pela Hellinger Schule/Faculdade Innovare - 1ª.Turma/2016 e complementar formação em Práticas Integrativas e Soluções Sistêmicas do Instituto Luciano Alves. Presidente da Primeira Comissão do Brasil de Direito Sistêmico na OAB/SC biênio 2017/2018 e 2019. Vice-Presidente da Comissão de Estudos de Direito Sistêmico da OAB/RJ, biênio 2017/2018. Presidente fundadora do Instituto Brasileiro de Direito Sistêmico - IBDSist. Advogada há 22 anos no escritório Eunice Schlieck Advocacia, também especialista em Direito e Gestão Ambiental (CESUSC), foi professora no curso de Direito das Faculdades Anhanguera em São José e na UNISUL em Palhoça; Facilitadora no curso Justiça Sistêmica e Práticas Integrativas do Metaforum e Professora da ESA/SC. Participou em outubro de 2017 do treinamento para consteladores, com Bert e Sophie Hellinger da Hellinger Sciencia, em Bad Reichenhall/Alemanha. Em maio de 2017 do Seminário para Mulheres, com Sophie Hellinger, em São Paulo/SP.

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