A expansão do Direito Sistêmico - do Brasil a Portugal.

Por Fernando Cattelan Cordeiro e Nídia Brito da Costa.


Mas afinal, do que trata o Direito Sistémico? Tratar-se-á de um novo ramo do direito? Perguntam-se alguns juristas e operadores do direito. Não, não é esse o critério que justifica a existência do Direito Sistémico, de acordo com o criador deste termo e conceito, o Magistrado Sami Storch e os seguintes estudiosos. É antes, uma nova forma de olhar as relações humanas e os conflitos, aplicável aos vários ramos do direito, levando a aplicação dos princípios da filosofia hellingeriana aos relacionamentos humanos, aos profissionais, ao conjunto de normas jurídicas no caso concreto, requerendo uma nova atitude de qualquer dos profissionais da Justiça.


Como diz o Magistrado Sami Storch no seu artigo Direito sistêmico: a resolução de conflitos por meio da abordagem sistêmica fenomenológica das constelações familiares ...é uma nova abordagem para o tratamento dos conflitos na justiça, denominada Direito Sistêmico, que surgiu da análise do direito sob uma óptica baseada nas ordens superiores que regem as relações humanas, segundo a ciência das constelações familiares desenvolvida pelo terapeuta e filósofo alemão Bert Hellinger. Trata-se de uma abordagem sistémica e fenomenológica segundo a qual diversos tipos de problemas enfrentados por um indivíduo podem derivar de fatos graves ocorridos no passado não só do próprio indivíduo, mas também de gerações anteriores de sua família.”


Esta visão sistémica do direito foi aplicada pela primeira vez no Brasil pelo Dr. Sami Storch, Juiz, que foi observando os benefícios da sua aplicação no direito e foi elaborando uma estatística.


A experiência mostrou que não basta uma decisão - e.g. decisão judicial - de um terceiro a quem a lei confere autoridade para documentalmente e com força jurídica colocar termo a esse conflito, usualmente, com várias dimensões- jurídico, familiar, social, emocional. Poderá realmente acabar judicialmente (se não resultar em recursos ou em outras ações consequentes), mas não satisfaz nenhum dos intervenientes e muitas vezes esse conflito assume outras vestes, pois internamente as partes ficaram insatisfeitas e não se procedeu a uma reconciliação nesse relacionamento.


Esta abordagem do direito surgiu, assim, da necessidade de olhar mais além do conflito imediato, até mesmo a sua origem, desde os seus intervenientes, enquandrando-os nas suas respetivas famílias, com os factos pertinentes que lhes pertencem e encontrar o que é preciso com vista à reconciliação; surgiu da própria necessidade das partes, de sentirem que os seus direitos e reivindicações são olhados, respeitados, reconhecidos e por conseguinte, deixam de ter necessidade que o sejam exclusivamente através dos meios coercivos legais e judiciais; surgiu também da necessidade dos profissionais da justiça.

E o busílis desta nova visão foi trazida da filosofia das constelações familiares, desenvolvida pelo filósofo e terapeuta alemão Bert Hellinger, que captou, por meio da fenomenologia, que os relacionamentos humanos são regidos por três princípios fundamentais, denominados Ordens do Amor, que infra enunciamos.


Tais leis naturais, regentes dos relacionamentos, são:


I) Pertencimento - Todos os que fazem parte do sistema (e.g. familiar) precisam ser incluídos, ter um lugar , quando isso não acontece e há uma exclusão, mesmo que inconsciente, alguém numa geração à frente vai se identificar com o excluído, não se sentindo livre para seguir o seu próprio destino, é uma forma de o sistema incluir, preservando o vínculo.


[1]“A consciência de grupo dá a todos o mesmo direito de pertencer. Vela para que esse direito seja reconhecido por todos os que fazem parte do grupo. Vela pelo vínculo num sentindo mais amplo do que a consciência pessoal. Não conhece nenhuma exceção a essa regra: nem mesmo os assassinos de pessoas pertencentes ao próprio grupo. Eles também continuam pertencendo”.


...


À questão quem faz parte do sistema familiar nos termos desta abordagem, Bert Hellinger enuncia:


[2]“1- Filhos e seus irmãos (inclusive os mortos e os natimortos, os abortos provocados e espontâneos)

2-Pais e Irmãos - Inclusive os mortos, natimortos e os filhos abortados; bem como os nascidos fora do casamento e os meios-irmãos.

3-Os avós e algumas vezes os seus irmãos;

4- eventualmente, um ou outro dos bisavós;

5- incluem-se também pessoas sem laços de parentesco que tenham cedido lugar a outros no grupo familiar, como os parceiros anteriores dos pais ou dos avós e todos cuja desgraça ou morte tenha resultado em vantagem para outras pessoas do grupo familiar”


II) Hierarquia


A pessoa que chega cronologicamente primeiro ao sistema, tem precedência sobre quem chega depois.


[3]“Uma outra lei básica se manifesta na atuação da consciência de grupo: em cada grupo há uma hierarquia, que se orienta pela precedência no tempo. Isso significa que, de acordo com essa ordem, o que chega primeiro tem precedência sobre quem chega depois. Por exemplo, um avô tem precedência sobre um neto, um primogénito tem precedência sobre os demais irmãos e um tio tem precedência sobre seu sobrinho. Consequentemente, a compensação que obedece à consciência de grupo não faz justiça aos sucessores, pois não os equipara aos antecessores ….Assim, essa consciência de grupo, não permite que os sucessores interfiram nos assuntos dos antecessores, seja para fazer valer um direito deles, seja para expiar a culpa em seu lugar, seja ainda para resgatá-los, mesmo que posteriormente, de seu destino funesto.”


III) Equilíbrio entre o dar e o tomar


Para que as relações entre pares sejam saudáveis e fortalecidas deve haver um equilíbrio entre o dar e o receber, excetuando nas relações entre pais e filhos (a vida dada pelos pais aos filhos, compensa-se passando adiante ou estando ao serviço da vida através de projetos profissionais por exemplo) e professores e alunos . Quando esse equilíbrio não acontece, a relação fica descompensada e enfraquecida, podendo ficar comprometida e ate acabar.

Continua Bert Hellinger, in O Amor do Espírito:


[4]“As condições prévias

Entre as condições que nos são preestabelecidas para os relacionamentos humanos incluem-se:

⁃ vínculo

⁃ equilíbrio

⁃ a ordem


Satisfazemos a essas três condições sob a pressão do instinto, da necessidade e do reflexo, da mesma forma como satisfazemos às condições do nosso equilíbrio físico, mesmo contra nosso desejo ou vontade, essas condições são sentidas por nós como básicas porque as experimentamos simultaneamente como necessidades básicas.


O vínculo, o equilíbrio e a ordem se condicionam e complementam mutuamente. Juntos, são experimentados como consciência. Por conseguinte, experimentamos também a consciência como instinto, necessidade e reflexo, basicamente idêntica às necessidades de vínculo, equilíbrio e ordem. “


Tal como acontece com a lei da gravidade, foi observado que estas ordens atuam independentemente do nosso conhecimento ou desconhecimento, concordância ou discordância, os seus efeitos são vistos e sentidos.


Feita esta introdução genérica, partilhemos um pouco agora da sua aplicação nos dois países -Brasil e Portugal - incluindo o seu fundamento legal para aplicação nos Tribunais.