A NOÇÃO DE JUSTIÇA: UM OLHAR SISTÊMICO SOBRE O SISTEMA PUNITIVO

Por Renata Torri Saldanha Coelho[1]


O Direito tem como finalidade principal a pacificação social, já que por conta do contrato social os homens abriram mão de parcela da sua liberdade em troca da segurança estatal. Contudo, a operacionalidade da justiça tradicional, muitas vezes, acirra posições ao invés de promover uma pacificação. Assim, a mera aplicação da lei não gera a paz.


Por isso, o conceito de justiça e paz não são equivalentes. Embora não haja um consenso sobre o que se entende por justiça, tal termo é dotado de certa aflitividade, sobretudo porque a justiça tradicional é excludente, especialmente na área penal, que atua em uma lógica totalizante expressada por signos e significados que perpetuam relações de poder transformando a justiça em sinônimo de punição. O conflito é categorizado como um crime, a pessoa que está de um lado desse conflito é reduzida a uma mera vítima e a pessoa que está do outro lado desse conflito é taxada como criminosa. Há uma desumanização dessas pessoas.


Esse cenário favorece o acirramento de posições e o sistema de justiça criminal se transforma em uma luta do bem contra o mal. Em outras palavras: “o binário vítima/infrator é visto dentro do modelo como algo que serve para separar, excluir e pré-julgar” (FROESTAD; SHEARGIN, 2005, p. 93).


E essa exclusão se torna natural, já que para a maioria da sociedade não há qualquer problema na violação dos direitos humanos das pessoas que cometem crimes. Assim, essa parcela da população é excluída da proteção da lei que também deveria a proteger e essa exclusão continua mesmo após o cumprimento da pena, já que os efeitos estigmatizantes do sistema penal parecem ser ad eternum.


Aliás, a própria etimologia da palavra pena favorece essa vinculação automática entre crime e dor, conforme anuncia Zaffaroni (2001, p. 204):


O próprio nome ‘pena’ indica um sofrimento. Sofrimento, existe, entretanto, em quase todas as sanções jurídicas: sofremos quando nos embargam a casa, nos cobram um juro definitivo, nos anulam um processo, nos colocam em quarentena, nos conduzem coercitivamente como testemunhas etc. Nenhum desses sofrimentos é denominado ‘pena’, pois possuem um sentido, ou seja, de acordo com modelos abstratos, servem para resolver algum conflito. A pena, ao contrário, como sofrimento órfão de racionalidade, há vários séculos procura um sentido e não o encontra, simplesmente porque não tem sentido a não ser como manifestação de poder.


Logo, o combate à violência do crime com a violência da pena tem como consequência inevitável a criação de mais violência. O artigo 59, do Código Penal prevê que a pena será fixada conforme seja necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime. Assim, a finalidade da pena não é apenas a retribuição, mas também a prevenção, que assume um caráter negativo e preventivo, no qual está implícita a ressocialização.


Deve ser destacado ainda que o acusado está no polo mais fraco da relação processual em uma posição inferior àquela ocupada pela acusação, o que é agravado também pelo caráter seletivo do direito penal (LIMA, 2020, p. 717). O Direito Penal atua de forma mais violenta contra os setores mais vulneráveis.


A marginalização é sinônimo de exclusão e a pessoa marginalizada não tem atendida a sua necessidade fundamental de pertencimento (MORRIS, 2005, p. 296-297). O pertencimento é uma necessidade e quando a pessoa se sente excluída, se considera “um ninguém”, tem a sensação de que não pode transpor as condições existenciais que lhe foram impostas e busca pela violência um lugar no mundo (NALESSO, 2016, p. 24-25).


Essa exclusão assim, inicia um ciclo de violência. Nesse sentido, Zehr (2008, p. 182) afirma que o agressor age em uma repetição de comportamentos e padrões, pois por ter sido prejudicado, acaba prejudicando o outro.


Desse modo, é necessário olhar para a crise existente no sistema punitivo: “negar um problema já existente, recorrendo ao argumento de que reconhecê-lo implica riscos e perigos, não representa uma resposta real e, sim, a adoção de uma atitude histérica: ignoro o perigo e, com isso, suponho que ele desapareça” (ZAFFARONI, 2001, p. 82).


Em termos sistêmicos, não olhar para algo faz com que o que não é visto se repita. Esse padrão de repetição continuará acontecendo até que se supere a limitação. Assim, enquanto não se olhar para a crise no sistema punitivo, o Direito Penal continuará a ser perpetuador da violência, em uma espiral cada vez mais crescente.


A redução do Direito Penal a uma dimensão meramente punitivista não permite que sejam criados juízos críticos sobre a legitimidade da “mão pesada” do Direito. Tal compreensão faz com que as noções de Direito e Justiça se confundam, perdendo-se a oportunidade de refletir sobre a lei, que muitas vezes é mera instância ideológica.


Aliás, Zehr (2008, p. 76) afirma que representar a justiça através de uma deusa vendada segurando uma balança demonstra que a preocupação existente é assegurar apenas a isonomia processual. Esse tratamento de todos de maneira igual perante a lei faz com que sejam desconsideradas as diferenças existentes. Desse modo, paradoxalmente, a justiça mantém desigualdades em nome da igualdade.


A justiça, nesse cenário, é uma imposição. O Direito, por sua vez, distancia-se cada vez mais da sua missão de pacificação social. Em síntese, “o sistema penal está estruturalmente montado para que a legalidade processual não opere e, sim, para que exerça seu poder com altíssimo grau de arbitrariedade seletiva dirigida, naturalmente, aos setores vulneráveis” (ZAFFARONI, 2001, p. 27). O sistema penal atua em uma lógica de retroalimentação da violência, na medida em que exclui os sujeitos envolvidos e reforça essa exclusão, gerando processos de vitimização (GIAMBERARDINO, 2014, p. 31).


Por isso, devem ser adotados métodos alternativos à resolução de conflito, para que não seja gerada mais injustiça, buscando-se a construção de um ambiente propício para a reconciliação e a paz.


Do ponto de vista sistêmico, a noção de justiça também possui essa carga de violência, pois quem quer justiça não quer paz. Bert Hellinger (2007, p. 41) afirma que “o maior obstáculo para a reconciliação entre ‘bons’ e ‘maus’ são os justos. São eles que têm os sentimentos mais agressivos”. Inclusive, Bert Hellinger (2009, p. 140) afirma que a justiça não existe, com a seguinte reflexão “vocês já viram a justiça ter êxito? Ela não existe. Existe apenas enquanto ideia, a ideia de que precisamos alcançá-la”.


Bert Hellinger desenvolveu a teoria sistêmico-fenomenológica por meio da observação da repetição de padrões comportamentais em grupos, percebendo que existem forças maiores que pressionam determinados comportamentos a fim de completar algo que não está finalizado, honrar algo que foi excluído. Assim, Bert Hellinger identificou três leis superiores que regem todas as relações humanas, as ordens do amor. Para Hellinger (2007, p. 114), “amor significa reconhecer que todos, da maneira como são e apesar de suas diferenças, são iguais a mim diante de Algo maior”.


Por meio da postura fenomenológica é possível identificar onde está o amor por trás de cada situação, pois como é o amor que move tudo, é o amor que não é visto que leva ao conflito e é o amor que vincula as pessoas em conflito. Inclusive, é o amor que conecta de maneira muito profunda a vítima e o agressor.


Esse assentimento ao mundo sem diferenciação entre o bem e o mal é a plenitude, é o sistêmico. A aceitação de tudo como é permite o reconhecimento da importância de cada elemento para o todo. Todos fazem parte e todos são igualmente importantes. O sistêmico assim, também é a interdependência e a certeza de que todos os seres formam um campo. Por isso, Bert Hellinger (2005b, p. 20) afirma que “procedimento sistêmico significa que dou um lugar para aqueles que estavam excluídos do sistema. Com isso, ganho força”.


Assim, por meio da teoria sistêmico-fenomenológica Bert Hellinger identificou as três leis superiores que regem os relacionamentos humanos: o pertencimento, a hierarquia e o equilíbrio, as quais atuam em todos os relacionamentos humanos, inclusive nos conflitos de natureza criminal.


Em relação à justiça, é na primeira ordem do amor que ela reverbera mais forte. A primeira ordem do amor é o pertencimento, que determina categoricamente que absolutamente todos têm o