A Visão Sistêmica da Adoção.

Por Alessandra Helena da Silva Camerino.


A adoção é uma prática realizada desde os tempos antigos, auxiliava na perpetuação dos conhecimentos, especialmente políticos, religiosos e sociais, devido a preocupação com os filhos do gênero masculino, que detinham a função de perpetuar o nome e cultura da família.


A história do Código Civil de 1916 revela que a adoção era disciplinada com base nos princípios romanos, assim, era uma instituição destinada a proporcionar a continuidade da família, dando aos casais em situação de esterilidade, os filhos que a natureza havia lhes negado.


Foi a partir da Constituição Federal de 1988 que a adoção foi reconhecida como um ato complexo e a exigir que as sentenças judiciais estivessem de acordo com o artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente[1] bem como, o artigo 1.619 do Código Civil de 2002[2], com a redação dada pela lei n. 12.010, de 3 de agosto de 20093 que prima pelo respeito à criança e ao adolescente.


Desta forma, ressalta-se que a Lei Nacional de Adoção, instaurada pela Lei Nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, prima pelo respeito à criança e ao adolescente. Dispõe tal legislação sobre a proteção integral aos adotados, considerando-os como pessoas em desenvolvimento.


Diante do conceito colaborativo que a justiça tem abraçado, a essência dos processos judiciais tem sido cada vez mais evidenciada, visto que não bastam as leis positivadas do ordenamento jurídico para que os processos cheguem ao seu final, é necessário ampliar cada vez mais a busca pelo conhecimento do que leva o ser humano aos conflitos e consequentemente a solução do mesmo.


As leis sistêmicas, portanto, não são uma substituição das leis positivadas, mas um instrumento colaborativo à resolução dos conflitos que tem como consequência a contribuição da celeridade dos processos, como objetiva o poder judiciário, e almeja o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Considera-se, assim, que a busca de novas práticas de cooperação na solução dos conflitos foi inevitável e neste contexto surge o Direito Sistêmico, com um olhar terapêutico sem prescindir da sua dialética habitual, pautada no direito objetivo. A visão sistêmica revela um olhar amplo, capaz de orientar os pais adotivos sobre a importância dos pais biológicos para a pessoa adotada


Segundo Weber (2002), “o objetivo principal da adoção precisa ser o de proteger a criança e não o que tem sido: a criança admitida como solução para a necessidade dos pais de formarem uma família”.


Hellinger (2015, p.56), expõe sua opinião sobre o cuidado dos pais adotivos na sua relação com a criança e seus pais biológicos:


[…] Os pais adotivos devem se ver como substitutos dos pais biológicos e devem respeitá-los. Somente ao respeitar os pais, podem respeitar a criança. Devem amar os pais da forma que são. Então podem amar também a criança. Se eles se colocarem acima dos pais biológicos, a criança se vinga dizendo “vocês não são melhores que meus pais”.


Bertate (2016) define a adoção, como um acontecimento muito forte dentro de um sistema da família, seja ela biológica ou adotiva, pois envolve sentimentos de dor e sofrimento.


Muitos questionamentos surgem no processo de adoção, principalmente em relação aos procedimentos iniciais, como a entrevista, escolhas de características físicas, histórico da criança. No entanto, uma questão pouco discutida é a relação com os pais biológicos. No processo de adoção, parte-se do princípio de que nenhuma relação pré-existente seja mantida. Contudo, a visão sistêmica afirma que, de acordo com Bertate (2016), o sucesso da adoção tem origem na forma que a criança separou-se dos pais biológicos.


Não significa que os pais adotivos ou os filhos adotados devam, necessariamente, buscar os pais biológicos e talvez até achar que necessitem estar na presença deles (A menos que manifestem esse desejo). Significa compreender que há um sistema por detrás destes pais biológicos e que há uma razão para a entrega desta criança.


Este entendimento, enquanto um olhar amplo da situação, orienta aos pais adotivos a conduzir o processo de desenvolvimento da pessoa adotada, através de um sentimento de gratidão e não de rejeição e julgamento.


Diante da realidade do poder judiciário, no que tange a adoção, alguns questionamentos podem ser lançados e trabalhados com os pais adotivos, são eles: Será que pais biológicos que doam seus filhos amam menos que os pais que criam seus filhos? Para onde os pais de uma criança adotada devem olhar? A quem pertence a criança que foi adotada? Ela deve saber que foi adotada? O que faz uma adoção ser bem-sucedida ou malsucedida?


Estas perguntas não são comumente abordadas no processo de adoção, porém, é sobre elas que a visão sistêmica vem acrescentando e encontrando paz e equilíbrio nesses sistemas familiares.


O direito sistêmico compreende que, dentro de um processo de adoção, existem dois sistemas: uma criança que existe porque seus pais biológicos lhe deram a vida e outros pais, adotivos, para dar continuidade a ela.


A Constituição da República Federativa do Brasil prevê direitos e garantias à família, bem como garante a identidade como direito fundamental do ser humano. Negar qualquer direito à criança no que tange à sua família e sua identidade é não proteger de um futuro incerto quanto a suas dores e possíveis desequilíbrios emocionais relacionados a ausência de sua origem.


Segundo Hellinger (2015), o sucesso tem a cara da mãe, e o pai é o mundo. Considera-se, através desta afirmação, que o futuro de uma criança adotiva é incerto. A constelação familiar aponta que a criança, a nível inconsciente, sabe se faz ou não parte daquele sistema familiar.


Quando os operadores do direito têm ferramentas a orientar os pais adotivos quanto a possibilidade de problemas futuros, a justiça não se exime do seu papel social ao contrário, contribui para que o processo da adoção obtenha êxito.


Assim, Bertate (2016) apresenta quatro situações fundamentais no processo de uma adoção: Foco no olhar dos pais biológicos (Para onde olham esses pais). O olhar para os pais adotivos. O olhar para a criança adotada e não menos importante, o olhar para a pessoa que intermediou a adoção. Uma pessoa, associação; se foi por vias lícitas ou ilícitas.


Afirma Bertate (2016) que “a conexão entre a criança e o ambiente mediador, tem influência no processo de aquisição de confiança no mundo, podendo, caso contrário representar um dano na vida da criança”. É a ideia de mundo da criança em preparação para a vida em sociedade. Esta criança necessita receber amor suficiente para sentir-se completa na fase adulta. Caso contrário, ao invés do sentimento de gratidão, poderá rebelar-se e afastar-se dos pais adotivos.


A visão sistêmica destaca, ainda, a importância de observar o órgão mediador do processo de adoção, geralmente representado por um abrigo, visto ser necessário observar que é o local onde a criança desenvolve-se e, muitas vezes, é determinante no seu crescimento psíquico, emocional e social.

Muitos dos problemas das pessoas adotadas encontram solução na observação destes locais. Por exemplo, quando a criança é tirada a força dos pais biológicos, tendem a manifestar comportamentos agressivos. A constelação oferece as “ferramentas” para identificar situações ocultas. Por vezes, este local de transição não é um propriamente um local, mas um intermediário, podendo ser um profissional da saúde, uma instituição religiosa ou até mesmo um comerciante. Qualquer intermediário que fez parte dessa adoção.


Para Bertate (2016), o que enfraquece o processo de adoção é colocar as necessidades dos pais adotivos acima das necessidades da criança. Isto acontece, por exemplo, quando o casal não pode ter filhos e acha que a criança salvará o casamento. Nesse contexto, o fluxo acontece de forma inversa, porque a criança chega ao sistema familiar não para ser cuidada, mas, para cuidar. É um peso que a criança não tem condições de carregar. A criança sente o sistema familiar, identifica quem são seus pais e, até sente se sua chegada é por ela ou pelas necessidades dos pais adotivos.


O mesmo acontece quando se adota para substituir um filho que morreu, pois, essa criança adotada pode vir a ter o sentimento de exclusão, que na verdade seria o sentimento do filho morto. No contexto da visão sistêmica, ou melhor, segundo Bert Hellinger, os mortos também têm lugar no sistema familiar. Portanto não há substituição. A substituição ou exclusão causa desequilíbrio no sistema da família.


É a forma que se trabalha estes fatores que tem papel fundamental no processo da adoção. A visão sistêmica da adoção compreende que a adoção sempre será um acontecimento representativo no sistema familiar, uma vez que envolve exclusão e pertencimento, além de todos os sentimentos que permeiam por estas temáticas.