A Visão Sistêmica da Adoção.

Por Alessandra Helena da Silva Camerino.


A adoção é uma prática realizada desde os tempos antigos, auxiliava na perpetuação dos conhecimentos, especialmente políticos, religiosos e sociais, devido a preocupação com os filhos do gênero masculino, que detinham a função de perpetuar o nome e cultura da família.


A história do Código Civil de 1916 revela que a adoção era disciplinada com base nos princípios romanos, assim, era uma instituição destinada a proporcionar a continuidade da família, dando aos casais em situação de esterilidade, os filhos que a natureza havia lhes negado.


Foi a partir da Constituição Federal de 1988 que a adoção foi reconhecida como um ato complexo e a exigir que as sentenças judiciais estivessem de acordo com o artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente[1] bem como, o artigo 1.619 do Código Civil de 2002[2], com a redação dada pela lei n. 12.010, de 3 de agosto de 20093 que prima pelo respeito à criança e ao adolescente.


Desta forma, ressalta-se que a Lei Nacional de Adoção, instaurada pela Lei Nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, prima pelo respeito à criança e ao adolescente. Dispõe tal legislação sobre a proteção integral aos adotados, considerando-os como pessoas em desenvolvimento.


Diante do conceito colaborativo que a justiça tem abraçado, a essência dos processos judiciais tem sido cada vez mais evidenciada, visto que não bastam as leis positivadas do ordenamento jurídico para que os processos cheguem ao seu final, é necessário ampliar cada vez mais a busca pelo conhecimento do que leva o ser humano aos conflitos e consequentemente a solução do mesmo.


As leis sistêmicas, portanto, não são uma substituição das leis positivadas, mas um instrumento colaborativo à resolução dos conflitos que tem como consequência a contribuição da celeridade dos processos, como objetiva o poder judiciário, e almeja o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Considera-se, assim, que a busca de novas práticas de cooperação na solução dos conflitos foi inevitável e neste contexto surge o Direito Sistêmico, com um olhar terapêutico sem prescindir da sua dialética habitual, pautada no direito objetivo. A visão sistêmica revela um olhar amplo, capaz de orientar os pais adotivos sobre a importância dos pais biológicos para a pessoa adotada


Segundo Weber (2002), “o objetivo principal da adoção precisa ser o de proteger a criança e não o que tem sido: a criança admitida como solução para a necessidade dos pais de formarem uma família”.


Hellinger (2015, p.56), expõe sua opinião sobre o cuidado dos pais adotivos na sua relação com a criança e seus pais biológicos:


[…] Os pais adotivos devem se ver como substitutos dos pais biológicos e devem respeitá-los. Somente ao respeitar os pais, podem respeitar a criança. Devem amar os pais da forma que são. Então podem amar também a criança. Se eles se colocarem acima dos pais biológicos, a criança se vinga dizendo “vocês não são melhores que meus pais”.


Bertate (2016) define a adoção, como um acontecimento muito forte dentro de um sistema da família, seja ela biológica ou adotiva, pois envolve sentimentos de dor e sofrimento.


Muitos questionamentos surgem no processo de adoção, principalmente em relação aos procedimentos iniciais, como a entrevista, escolhas de características físicas, histórico da criança. No entanto, uma questão pouco discutida é a relação com os pais biológicos. No processo de adoção, parte-se do princípio de que nenhuma relação pré-existente seja mantida. Contudo, a visão sistêmica afirma que, de acordo com Bertate (2016), o sucesso da adoção tem origem na forma que a criança separou-se dos pais biológicos.


Não significa que os pais adotivos ou os filhos adotados devam, necessariamente, buscar os pais biológicos e talvez até achar que necessitem estar na presença deles (A menos que manifestem esse desejo). Significa compreender que há um sistema por detrás destes pais biológicos e que há uma razão para a entrega desta criança.


Este entendimento, enquanto um olhar amplo da situação, orienta aos pais adotivos a conduzir o processo de desenvolvimento da pessoa adotada, através de um sentimento de gratidão e não de rejeição e julgamento.


Diante da realidade do poder judiciário, no que tange a adoção, alguns questionamentos podem ser lançados e trabalhados com os pais adotivos, são eles: Será que pais biológicos que doam seus filhos amam menos que os pais que criam seus filhos? Para onde os pais de uma criança adotada devem olhar? A quem pertence a criança que foi adotada? Ela deve saber que foi adotada? O que faz uma adoção ser bem-sucedida ou malsucedida?


Estas perguntas não são comumente abordadas no processo de adoção, porém, é sobre elas que a visão sistêmica vem acrescentando e encontrando paz e equilíbrio nesses sistemas familiares.


O direito sistêmico compreende que, dentro de um processo de adoção, existem dois sistemas: uma criança que existe porque seus pais biológicos lhe deram a vida e outros pais, adotivos, para dar continuidade a ela.


A Constituição da República Federativa do Brasil prevê direitos e garantias à família, bem como garante a identidade como direito fundamental do ser humano. Negar qualquer direito à criança no que tange à sua família e sua identidade é não proteger de um futuro incerto quanto a suas dores e possíveis desequilíbrios emocionais relacionados a ausência de sua origem.


Segundo Hellinger (2015), o sucesso tem a cara da mãe, e o pai é o mundo. Considera-se, através desta afirmação, que o futuro de uma criança adotiva é incerto. A constelação familiar aponta que a criança, a nível inconsciente, sabe se faz ou não parte daquele sistema familiar.


Quando os operadores do direito têm ferramentas a orientar os pais adotivos quanto a possibilidade de problemas futuros, a justiça não se exime do seu papel social ao contrário, contribui para que o processo da adoção obtenha êxito.


Assim, Bertate (2016) apresenta quatro situações fundamentais no processo de uma adoção: Foco no olhar dos pais biológicos (Para onde olham esses pais). O olhar para os pais adotivos. O olhar para a criança adotada e não menos importante, o olhar para a pessoa que intermediou a adoção. Uma pessoa, associação; se foi por vias lícitas ou ilícitas.


Afirma Bertate (2016) que “a conexão entre a criança e o ambiente mediador, tem influência no processo de aquisição de confiança no mundo, podendo, caso contrário representar um dano na vida da criança”. É a ideia de mundo da criança em preparação para a vida em sociedade. Esta criança necessita receber amor suficiente para sentir-se completa na fase adulta. Caso contrário, ao invés do sentimento de gratidão, poderá rebelar-se e afastar-se dos pais adotivos.


A visão sistêmica destaca, ainda, a importância de observar o órgão mediador do processo de adoção, geralmente representado por um abrigo, visto ser necessário observar que é o local onde a criança desenvolve-se e, muitas vezes, é determinante no seu crescimento psíquico, emocional e social.

Muitos dos problemas das pessoas adotadas encontram solução na observação destes locais. Por exemplo, quando a criança é tirada a força dos pais biológicos, tendem a manifestar comportamentos agressivos. A constelação oferece as “ferramentas” para identificar situações ocultas. Por vezes, este local de transição não é um propriamente um local, mas um intermediário, podendo ser um profissional da saúde, uma instituição religiosa ou até mesmo um comerciante. Qualquer intermediário que fez parte dessa adoção.


Para Bertate (2016), o que enfraquece o processo de adoção é colocar as necessidades dos pais adotivos acima das necessidades da criança. Isto acontece, por exemplo, quando o casal não pode ter filhos e acha que a criança salvará o casamento. Nesse contexto, o fluxo acontece de forma inversa, porque a criança chega ao sistema familiar não para ser cuidada, mas, para cuidar. É um peso que a criança não tem condições de carregar. A criança sente o sistema familiar, identifica quem são seus pais e, até sente se sua chegada é por ela ou pelas necessidades dos pais adotivos.


O mesmo acontece quando se adota para substituir um filho que morreu, pois, essa criança adotada pode vir a ter o sentimento de exclusão, que na verdade seria o sentimento do filho morto. No contexto da visão sistêmica, ou melhor, segundo Bert Hellinger, os mortos também têm lugar no sistema familiar. Portanto não há substituição. A substituição ou exclusão causa desequilíbrio no sistema da família.


É a forma que se trabalha estes fatores que tem papel fundamental no processo da adoção. A visão sistêmica da adoção compreende que a adoção sempre será um acontecimento representativo no sistema familiar, uma vez que envolve exclusão e pertencimento, além de todos os sentimentos que permeiam por estas temáticas.


É possível perceber que, muitas vezes, a solução para um possível problema no processo de adoção ou após a conclusão do mesmo, independentemente do tempo passado, é a inclusão dos pais biológicos. Esta inclusão, sem conceitos de certo ou errado, compreende o entendimento de que há uma história por trás destes problemas quer eles surjam anteriormente ou posterior a adoção e, identifica-lo pode ser o caminho para a solução.


Ao analisar os processos de adoção a partir da visão sistêmica, foi possível perceber que, de modo geral, os pais biológicos são excluídos ou associados a pessoas más. Entretanto, na observação dos processos na Vara de Adoção da cidade de Maceió, foi identificado que muitos pais entregam seus filhos para a adoção por sobrevivência e por mais incrível que possa parecer, por proteção, ou seja, de forma inconsciente e por isso talvez até, acompanhado de forma agressiva. Infelizmente foi o meio encontrado para evitar que o filho tenha o mesmo destino.


A compreensão do contexto e, principalmente, a ideia do não condenar e não julgar aproxima o operador do direito da verdade, pois os fatos também englobam a subjetividade do que é ser humano. Acolher esses pais de forma subjetiva (sem julgamento), atinge a alma do adotante, uma vez que acolhe e inclui uma presença dos pais biológicos em suas vidas (adotante, adotado). Presença essa já existente na criança ou adolescente. Sim, essa presença, ela é tão complexa quanto subjetiva, mas existente!


Distante de causar insegurança jurídica é preciso encarar que a lei nunca deixará de ser um caminho e consequentemente uma solução. Contudo, um novo olhar traz aos adotados (e de forma geral a todos as partes envolvidas no processo) uma sensação de inclusão e de acolhimento, evitando mudanças de comportamento e conflitos com os pais adotivos e a sociedade.


Em concordância com o Direito sistêmico, compreende-se que uma demanda processual não se resume às leis do ordenamento jurídico que soluciona a ação judicial, mas engloba também a compreensão de tudo que compõe o processo.


Conclui-se, portanto, que este campo do Direito surge como meio de proporcionar a solução de problemas para os envolvidos em situações jurídicas, articulando metodologias recentes e tradicionais, considerando os resultados satisfatórios e em busca de promover a melhor aplicabilidade da lei no interior do sistema familiar.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


BERTATE, Renato. Adoção: como alcançar o sucesso. São Paulo: Conexão Sistêmica, 2016.

BRASIL. Lei 10.406, de 10 de jan. de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm >. Acesso em 15 de fev. 2018.

______. Lei 13.105 de 16 de mar. de 2015. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Disponível em < https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/174788361/lei-13105-15>. Acesso em 15 de fev. 2019.

Cartilha de Adoção. (2004). 2ª Vara da Infância e da Juventude do Recife e Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/PE.

HEELINGER, Bert; HOVEL, Gabrielle. Um Lugar para os Excluídos. Tradução de Newton A. Queiroz. 4. ed. Divinópolis: Atman, 2016.

HELLINGER, Bert. No Centro Sentimos Leveza. Trad. Newton A. Queiroz. São Paulo: Cultrix, 2006.

______. O Amor do Espírito na Hellinger Sciencia. Tradução de Tsuyuko Jinno-Spelter, Lorena Richter e Filipa Richter. 3. ed. Belo Horizonte: Atman, 2012.

______. Olhando para alma das crianças. Belo Horizonte: Atman, 2015.

______. Ordens do Amor: um guia para o trabalho com Constelações Familiares. Trad. Newton A. Queiroz. São Paulo: Cultrix, 2007.

PAIVA, L. D. Adoção: significado e possibilidades. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2004.

VALIKO, F.A.B. Adoção à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e do novo Código Civil. Buscalegis: Santa Catarina, 2003.

WEBER, Lidia Natalia Dobrianskyj. Laços de ternuras: pesquisas e histórias de adoção. Curitiba: Santa Mônica, 1999.

WEBER, Lidia Natalia Dobrianskyj. Pais e filhos por adoção no Brasil: características, expectativas e sofrimentos. Curitiba: Juruá Editora, 2002.


  1. [1]Art. 47. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. (BRASIL, 1990) [2]Art. 1.619. A adoção de maiores de 18 (dezoito) anos dependerá da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.3Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm

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