Um rastro da Visão Sistêmica a partir da Filosofia do Direito.

Por Alessandra Helena da silva Camerino.


Normalmente vislumbra-se muitas projeções realizadas no Direito, no sentido de que caberiam às normas que compõem o universo jurídico corresponderem aos anseios e aspirações intrínsecas a esse dever ser do mundo jurídico. Não apenas ao mundo a que se refere a teoria de Kelsen, mas para o que leva à justiça, paz e harmonia social.


Frente a esta realidade, a filosofia remete à história da humanidade em todo seu contexto histórico de cada tempo, através dos grandes pensadores, tais como Sócrates, Platão, Rousseau, Kant, Hegel, Locke, entre tantos outros, que mostraram possuir ensinamentos baseados em cada contexto da época de modo que o Direito Sistêmico revela que as ideias de cada filósofo ou até mesmo cada acontecimento da época não aconteceram e nem acontecem isoladamente.


Segundo HELLINGER (2015. p.62), criador das Constelações Familiares, base do Direito Sistêmico, o sujeito faz parte de uma consciência coletiva (de uma forma mais profunda, dos movimentos do espírito), que compreende a tudo que está a sua volta, e que de uma forma útil, leva o homem para além dos seus respectivos limites. Limites que haviam até então na consciência de cada um.


Partindo da teoria sistêmica, nada do que acontece é isolado. Quando se passa a ter um olhar no que é capaz de reger as relações humanas, as teorias são compreendidas, bem como os grandes teóricos e o contexto em que estão inseridas. Percebe-se com isso, por exemplo, que todo surgimento do direito vem acompanhado de pessoas a serviço de algo. A serviço da liberdade, a serviço do crescimento pessoal, a serviço das novas ideias, as quais proporcionem transformações e, sobretudo, a serviço da paz social.


Nesse sentido, para que as leis sejam autênticas, o direito precisa estar em movimento, ser um verdadeiro cientista, um questionador e pesquisador incansável. Não sendo apenas um expositor das leis, mas um questionador delas, principalmente quando as leis estiverem com conflito do ser e dever ser (o ideal do real). Para isso, se faz necessário um estado de inquietação e até mesmo de perplexidade para culminar atitudes críticas diante da lei e sua eficácia, assim como diante da lei e sua aplicabilidade.


HEGEL foi um filósofo muito importante do século XIX e já mencionava que a essência da filosofia estava na busca da verdade através do ser, focando na filosofia do Espírito e do como a consciência observa os fenômenos ao nosso redor. Contudo não é só Hegel, mas também Bert Hellinger, quando de forma mais aprofundada fala da verdade do ser, entrelaçada a consciência e, portanto, conectada a tudo que somos e vivemos. É a visão sistêmica fazendo pontos entre passado, presente e consequentemente futuro.


Sócrates já dizia que a reflexão era um dos caminhos para se chegar ao conhecimento, todavia, para isso era necessário problematizar, gerar hipóteses para chegar ao conhecimento. O homem sempre foi cercado de problemas e mistérios, entretanto foi desse contexto que encontrou-se a consciência de sua dignidade como pensante.


Para REALE (1999, p.5), um filósofo autêntico, pesquisa de forma incansável, renovando as perguntas formuladas, para alcançar as respostas que sejam condições das demais. Nesse contexto, pode-se incluir aqui as ideias do pensamento Socrático. Aparentemente num passado distante, mas que na verdade continuam a existir. Percebe-se que não só REALE, mas num tempo anterior a ele, Sócrates falava aos homens da importância de questionar, como uma forma de encontrar possíveis respostas e consequentemente possíveis soluções.


De maneira geral, tudo leva a crer que o direito tem suas origens nos estudos filosóficos uma vez que a filosofia remeta a temas e lugares onde a reflexão do que é subjetivo na área dos fenômenos existenciais, sociais e culturais se fazem visivelmente marcantes. É a fenomenologia se fazendo presente no contexto do direito. Assim como as relações humanas, não só se fazendo presente no contexto do direito, mas em todo contexto em que pessoas se relacionem.


Na Grécia antiga, o Direito possui legados de desenvolvimento de grandes filósofos como, Sócrates, Platão e Aristóteles. Na idade média o desenvolvimento de conceitos e condutas religiosas se fizeram presente com os filósofos Santo Agostinho e São Tomás de Aquino. Já na idade moderna os percussores foram Voltaire, Rousseau, Kant, Locke, entre tantos outros que mostraram um pensar para o futuro ou pelo menos suas tendências e possibilidades.


Sempre aprimorando os grandes modelos de inspiração: a sociedade, a natureza humana e suas necessidades, bem como seus anseios e conflitos do homem em convívio social. Uma observação é válida, sempre de acordo com as necessidades da época.


Já na idade contemporânea, grandes teóricos foram revolucionários no tocante à área do direito: Hans Kelsen, Noberto Bobbio, Miguel Reale, Miguel Foucault, Carnellutti, que trouxeram grandes indagações de maneira a revolucionar a estrutura do pensar jurídico em todo seu contexto social; Logo, cabe a todos que se preocupam em construir um direito com ferramentas próprias, não deixaram de se preocupar com o processo evolutivo dessa construção, criando mecanismos de forma a compreenderem que a evolução só se faz presente com o novo, ainda que se utilizando do passado. Eis aí, novos métodos no direito como uma nova maneira de efetivação.


A importância dos métodos autocompositivos surge através de um pensar, de questionamentos e portanto, de possíveis soluções. A conciliação, mediação e justiça restaurativa vem demostrando que um novo olhar pode ser um diferencial. Assim é a constelação familiar. Algo novo surge. Um novo método surge para facilitar a resolução de um conflito dentro do judiciário.


Sócrates, Platão e Aristóteles foram os grandes nomes da filosofia grega. Suas doutrinas compõem o período clássico. Sócrates deu uma nova direção à Filosofia. Interessou-se pelas questões humanas, a ética, a política, o conhecimento, a educação, entre outros problemas que afetam o homem.


Para Sócrates quando não duvidamos e não questionamos automaticamente estagnamos, ou seja, de forma individual ou coletiva, a sociedade tende a parar no tempo, causando uma impossibilidade de conhecimento e aprendizado.


Percebe-se que a teoria maiêutica Socrática teve grande contribuição para a filosofia e consequentemente para a ciência do direito, no tocante às necessidades que vão surgindo no desenvolvimento da sociedade, visto que a partir do problema, cria-se a hipótese a qual leva o homem ao caminho do conhecimento e da conclusão e, se não da conclusão, chega-se o da compreensão.


O direito dentro de uma visão sistêmica, necessita do que Sócrates chama de autorreflexão. A exemplo disso, estão as inúmeras discussões sobre o mundo da imparcialidade. Sem essas autorreflexões, ficaria difícil considerar nos processos e suas decisões o vínculo de amizade e parentesco naquele determinado contexto processual, bem como as influências dos pais na vida dos filhos e seus respectivos processos de separação, a denominada Alienação Parental. Atualmente passa a ser bem compreendida pela justiça como parte de um processo litigioso.


A realidade dos tribunais é caótica, uma vez que humanamente falando, fica impossível dar conta da quantidade de processos que adentram no poder judiciário, sem resolução de mérito e ou um processo que de uma forma ou de outra se estende anos a fio. Contudo a partir do momento que incluo métodos de resolução de conflitos a realidade que vem sendo mudada, quanto a sua necessidade de como encontrar a solução,. São as relações humanas sendo valorizada pela judiciário.


Platão, discípulo de Sócrates, desenvolveu a teoria do mundo das ideias. Esta teoria entendia que o homem estava em permanente contato com dois tipos de realidade. Realidade intangível e realidade sensível.


A realidade sensível era atingida pelos sentidos, ou seja, o homem percebe o mundo pelos sentidos, e por essa razão que o homem percebe o mundo através de imagens no mundo das ideias, diferentemente da realidade intangível que se tratava de uma realidade imutável. Entende-se com isso que o inatingível é imutável e o sensível é a realidade mutável, realidade que não se pode ser absoluta. É como dizer que o que encontra-se no mundo das ideias, são ideias onde a realidade são percebidas dependendo das circunstancias mutáveis.

Por isso, dizer que esse mundo concreto é percebido pelos sentidos, muda. E, por haver essa mudança, não há como ser absoluto. Sobretudo, quando o direito busca o que é justo uma vez que ser justo passa por diversos valores que são relativos para cada caso concreto. Não há como fazer justiça com um olhar de que o justo é uma ideia absoluta. Como se cada processo judicial fosse único e por isso absoluto.


A realidade de Platão coloca o direito em constante construção, visto que a sociedade é mutável, estando a todo tempo em construção.


São constantes as mudanças e descobertas dentro do direito. Não há legislação ou decisão e nem sistemas processuais sem o envolvimento do mundo das ideias e quem define esse mundo do ser e dever ser, em todo seu sentido amplo, é exatamente o que muitas vezes não é visualizado pelo contexto social. Exatamente porque não é dito. É oculto, todavia ele existe e faz parte da sociedade. Se de leis, normas e decisões é feito atrás do homem, logo por trás delas existem as ideias e estas não são motivadas apenas pela consciência, mas sobretudo pelo o inconsciente.


Entretanto, todo esse contexto do que não foi visualizado está inserido independente de ser visto ou não. E o que seria esse não estar à luz na sociedade? Antes de qualquer legislação e ou decisão houve um mundo de ideias (do que é certo e errado) baseado em todos os valores intrínsecos ao que é humano. Todo esse processo das ideias vem antes de cada processo de elaboração das leis ou de cada ato de tomar (julgar) uma decisão.


Não há como saber o que de fato motivou e se algo motivou aquela tomada de decisão, embora os processos sejam baseados em fatos expostos nos autos. Infere-se que esses não são os únicos fatos que levaram o magistrado a tomar aquela determinada decisão. E essa motivação não é vista, todavia ela existe. Nesse mesmo contexto os processos de elaboração das leis se estabelecem. Não só o contexto interno de cada parlamentar mas sobre tudo de uma sociedade.


Rousseau foi um dos maiores pensadores do século XVIII. Um pensador da liberdade e crítico das autoridades e das instituições. Assim como Sócrates e Platão, questionou e fez sua autorreflexão, bem como expôs suas ideias.


Partindo da visão sistêmica, ao “provocar” a Revolução Francesa Rousseau, não só defendeu sua consciência individual e coletiva, como foi também conduzido por algo maior. E ainda que não seja, uma vez que não temos uma verdade absoluta, questionar seria o caminho para evolução.


Por esta razão, olhar o que não foi dito pode ser a chave de muitas descobertas para comportamentos, os quais a ciência do direito ainda não alcançou. Todavia, isso se faz necessário, uma vez que todo contexto do mundo jurídico não se resume em leis, jurisprudências, tratados internacionais, julgados procedentes e improcedentes... O direito tem propósitos. Se um deles for a pacificação social, como encontrá-la se não fizer uma autorreflexão do que transcende as leis? Nas obras de Rousseau entende-se as ideias, mas sobretudo em que contexto elas aconteciam. Tudo de alguma forma está a serviço de algo. É a evolução sendo perceptível.


Ainda dentro de um contexto sistêmico, Rousseau foi um representante do povo, embora nem mesmo as pessoas (sociedade) conseguiriam contextualizar a real necessidade. Isso não quer dizer que aquela sociedade da época não tinha consciência do quão gritavam suas almas pela liberdade e pela falta de opressão. Sendo assim, cabendo uma reflexão quanto realidade apresentada pelo CNJ, quanto a realidade dos números de processos que necessitam de resolução e até o surgimento do CPC/2015, com a inclusão dos métodos auto compositivos.


O que fica evidente é que as ideias de Rousseau surgiram num contexto social em que a liberdade e a propriedade eram para poucos, onde a desigualdade predominava, pois, o poder se apresentava nas mãos de uma minoria que não fazia jus à consciência social. Ainda hoje não é difícil visualizar essa realidade, as penalidades normativas ainda atingem muito mais o “pobre” do que o “rico” e a sociedade grita por esse olhar, embora isso não seja valorizado, pois se assim o fosse, as leis sairiam do papel e toda ela, passaria de uma leitura, interpretação, ideias, mas sobretudo uma legitimação e segurança, considerando os homens tais como são, e as leis tais como podem ser.


Assim como Rousseau, Immanuel Kant foi um dos maiores e importantes filósofos da modernidade e seu pensamento teve influência significativa em diversas áreas. E o direito foi uma delas. Suas grandes questões trouxeram base para a sua teoria e essa base veio de questionamentos como: O que os homens podem conhecer e o que devem fazer? O que podem esperar? Contudo, o que é o homem? Olhando tais questionamentos desse renomado filósofo, conclui-se que conhecendo o homem chegaria às demais resposta.


O olhar sistêmico conduz o ser humano aos caminhos da alma, já mencionada por Aristóteles, que já argumentava conteúdos da alma, não como um tema de contexto apenas religioso, mas com o objetivo de analisar os principais problemas relacionados à a ela. Aristóteles discute a imaginação e o pensamento, além das relações entre sensação.


Quando nem sempre consegue-se achar explicação para os fatos, são os sentidos as sensações que são capazes de guiar o homem a algo muito maior. Todavia, o que está presente no dia a dia é que vai dar amparo para novas descobertas e com isso possíveis soluções. A exemplo, a solução de um conflito judicial.



Portanto o objetivo e desafio no direito contemporâneo é buscar trazer uma reflexão sobre a importância do ir além do processo, na perspectiva de que, a busca pelo conhecimento do comportamento humano é uma soma para aquele que defende a verdade, justiça e paz social. Sendo assim a visão sistêmico, ou seja, as Constelações Familiares, trazem questionamentos, capazes de contribuir com o mundo jurídico.



REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS


Buckingham, Will et al. O Livro da Filosofia. Trad. Douglas Kim. São Paulo: Globo livros, 2016. Título original: The philosophy book.

FARIELLO, Luiza. Comissão do CNJ avalia proposta de norma para difundir Justiça Restaurativa. 27 abril 2016. Disponível em < http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj>. Acesso em: 21.03.2017.

HELLINGER, Bert; HOVEL, Gabrielle Tem. Um Lugar para os Excluídos. Trad. Newton A. Queiroz. 4. Ed. Divinópolis: Atman, 2016.

HELLINGER, Bert. A Fonte não precisa perguntar pelo Caminho. Trad. Eloísa G. Tironi, Tsuyuko Jinno-Spelter. 3. Ed. Goiania: Atman, 2012.

________, Bert. Liberados Somos concluídos. Trad. Tsuyuko Jinno-Spelter, Rainer Brockerhoff. 2. Ed. Goiania: Atman, 2012.

________, Bert. Ordens do Amor: um guia para o trabalho com Constelações Familiares. Trad. Newton A. Queiroz. São Paulo: Cultrix, 2007.

________, Bert. O Amor do Espírito na Hellinger Sciencia. Trad. Tsuyuko Jinno-Spelter, Lorena Richter, Filipa Richter. 3. Ed. Belo Horizonte: Atman, 2012.

MANNÉ, Joy. As Constelações Familiares em Sua Vida Diária. 1. Ed. São Paulo: Cultrix.2008.

MARCONDES, Danilo; STRUCHINER, Noel. Textos Básicos de Filosofia do Direito: De Platão a Frederick Schauer. Rio de Janeiro: Zahar, 2015.

NAZARETH, Eliana Riberti. Mediação, o Conflito e a Solução. São Paulo: Arte PauBrasil, 2009.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. 19. Ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Batista Machado.6.Ed.São Paulo: Martins Fontes, 1998.

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