Visão do Direito Sistêmico e as transformações do Poder Judiciário.


Por Tatiane Colombo.


Grandes questionamentos são guardados sobre a questão da forma de desenvolvimento do trabalho dos juízes, principalmente no que tange a forma de aplicação da lei aos casos concretos.


Destarte, a ideia que vem à tona é a de que todo trabalho do juiz está focado na interpretação sobre o texto legal, doutrina e jurisprudências, bem como na sua aplicação, sendo certo, no entanto, que se olharmos de uma forma ampla, verificamos que os juízes aplicam a lei de acordo com seu entendimento e com todo o seu sistema, ou seja, suas convicções.


Nesse passo, ao analisar os casos que lhe são postos, o Juiz não funciona como mero repetidor do direito, sendo sua função interpretativa de fundamental importância, fato que, ante a diversidade de situações encontradas e com volume excessivo de demandas, muito se ouve de profissionais adoecendo, física e mentalmente, por conta da exaustão do dia a dia, não podendo ser olvidada circunstância semelhante com demais servidores do Poder Judiciário.


Uma crença muito comum a todos no Poder Judiciário é a de que se pode resolver tudo, colocando-se no papel de verdadeiros salvadores, culpa-se a falta de recursos humanos e materiais, mas não se observa, muitas vezes, que o elemento chave de todo o trabalho prestado é o ser humano, que compõe a estrutura principal da instituição.


Este olhar amplo diz respeito à visão sistêmica da questão e tudo o que está ao redor.

Nessa contextualização, os motivos para a escolha da profissão de juiz podem variar de pessoa a pessoa, mas o que se precisa ter em mente é que nossa profissão equivale a vida, e a toda influência no meu sistema reflete nas minhas escolhas, atuando na qualidade da prestação do meu trabalho.


A auto exigência e a automação são duas figuras que passam a sondar, e comprometem a alma do juiz - entendendo-se esta no sentido de vida, espaço e tempo, onde tudo o que se passou se conecta em ressonância ao que foi[1] - que em face disso muitas vezes acaba por entender que precisa saber de tudo e conseguir tudo, um verdadeiro suicídio em gotas, na medida em há um descompasso com a realidade.


Nesse passo, o embasamento nos princípios do Direito Sistêmico ajuda a melhorar a visão de todos os envolvidos no trabalho, bem como, de nós mesmos e do verdadeiro sentido da atividade exercida, com a consciência de que fazemos parte de sistemas individuais, dentro de um sistema maior e que desta forma contribuímos com o todo.


A construção da nossa prestação jurisdicional tem como escopo o direito à dignidade da pessoa humana, então abrem-se frentes as quais precisam de um olhar amplo e respeitoso para melhorar a fluidez do trabalho apresentado, sendo certo que as referidas frentes possibilitam melhores soluções para os conflitos, tendo as Constelações Familiares aplicadas ao Direito e o Direito Sistêmico como parte delas.


A grande conquista para a melhoria do trabalho começa com o Conselho Nacional de Justiça que nos trouxe a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário através da Resolução 125/2010, estando atualmente em constante renovação, como pode ser notado da Emenda n. 02/2016 da CNJ, bem assim da edição da lei n. 13140/2015, que vêm solidificando a cultura da pacificação dos litígios.


No mesmo sentido, destaca-se o workshop Inovações na Justiça: O Direito Sistêmico como meio de Solução Pacífica de Conflitos, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com apoio do Superior Tribunal de Justiça, reafirmando e sedimentando os princípios Hellingerianos como método de solução de conflitos.


O Direito Sistêmico com suas bases na Filosofia de Bert Hellinger e junto com os segmentos da Psicologia e Pedagogia afins, trouxe uma nova roupagem na análise dos processos, trazendo conceitos como o de Sami Storch para o qual trata-se de uma “ótica baseada nas ordens superiores que regem as relações humanas, segundo a ciência das constelações sistêmicas desenvolvida pelo terapeuta e filósofo alemão Bert Hellinger[2]” e o de Amilton Plácido da Rosa, onde “o Direito Sistêmico é antes de tudo uma postura, é uma forma de viver e de se fazer justiça, buscando o equilíbrio entre o dar e o receber, de modo a trazer a Paz para os envolvidos em um conflito[3]”.


A célebre frase de Bert Hellinger, mentor e criador das Constelações familiares, bem elucidam como o Direito Sistêmico pode ajudar na solução pacífica dos conflitos, respeitando a um só tempo, todos os envolvidos no processo, explicitando que: “O amor preenche o que a ordem abarca. O amor é a água a ordem é o jarro. A ordem ajunta, o amor flui. Ordem e Amor atuam juntos. [4]


O Direito Sistêmico, “em termos técnico-científico, é um método sistêmico-fenomenológico de solução de conflitos”, tendo como subsídio e fundamentação as Ordens do Amor e as ordens da Ajuda.


As Ordens do Amor trazidas por Bert Hellinger são três, que podem sucintamente assim ser enumeradas:


1.Pertencimento: todos pertencemos a um sistema, bons ou ruins, sendo de suma importância que todos sejam reconhecidos e amados;


2.Hierarquia: quem vem antes tem precedência, inclusive os que não nasceram com vida, traduzindo a ordem correta das posições dentro de uma estrutura;


3.Dar e receber: as partes compartilham entre si, mutuamente, sem gerar desarmonia, para que não haja sentimento de dívida, aplica-se aos relacionamentos em geral Bert Hellinger, em seu livro as Ordens da ajuda, descreve: “Ajudar é uma arte. Como toda arte faz parte dela uma faculdade que pode ser aprendida e praticada. Também faz parte dela uma sensibilidade para compreender aquele que procura ajuda, portanto, a compreensão daquilo que é adequado e simultaneamente daquilo que o ergue, acima de sim mesmo, para algo mais abrangente”[5].


Nesse passo, no seu trabalho o juiz pode aplicar as Ordens da Ajuda para não deixar seu oficio realizado cair no vazio, aprendendo a olhar o essencial, com humildade dentro das circunstâncias apresentadas e a elas se submetendo, visualizando as pessoas como adultos, através de uma empatia sistêmica e assim fazendo uso das cinco leis da ajuda:

1. dar apenas o que se tem e somente esperar e tomar o que se necessita, observando os limites entre o dar e o tomar;


2. submeter-se às circunstâncias, aceitando o destino tal como ele é, e somente interferir e apoiar à medida que elas o permitirem, para que a ajuda de forma discreta tenha força;


3. O ajudante se coloca como um adulto na frente de outro adulto que procura ajuda, não prestando a ajuda tal se fosse um pai ajudando a um filho, reconhecendo a existência de limites;


4. o ajudante tem um olhar sistêmico para quem precisa ser ajudado, não se envolvendo com a questão trazida de forma pessoal;


5. o amor a cada um como é, aqui se evita julgar a pessoa.


A oportunidade de se aplicar o Direito Sistêmico às leis, solucionando da melhor forma para as partes os conflitos, é algo que está de acordo como nosso sistema legal, cujo fundamento hierárquico superior é a Constituição Federal, que traz em seu preambulo conceito que guarda conexão com as Ordens da Vida e com o amor-respeito pelo ser humano. Vejamos o texto do preambulo:


“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos Direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista, sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias...[6]


A perspectiva trazida pelo Direito Sistêmico é de um olhar diferenciado, de respeito e amor ao ser humano, tal como ele é perfeito sempre, sem julga-lo e trabalhando todos os atores envolvidos dentro do Poder Judiciário, cabendo ao juiz julgar os atos e situações a ele trazidas e não as pessoas, necessitando para isso de um olhar amplo, aceitando a cada um como ele é.


No livro Ordens do Amor, guia para o trabalho com Constelações Familiares, editora Cultrix, 9ª Edição, algo chama a atenção quando se lê, em sua introdução: “Este livro fala de destinos humanos e da possibilidade de transformá-los”, frase que se coaduna e bem demonstra o susomencionado, evidenciando os ensinamentos de Bert Hellinger, que apresentados nos proporcionam uma percepção diferenciada para oportunizar a efetividade da prestação jurisdicional, através da adoção de uma postura sistêmica.


Ao desenvolver o Projeto Visão Sistêmica[7], como juíza, pude investigar a aplicação do Direito Sistêmico, através das Constelações Familiares, em Varas de Competência Cível e de Falências e Recuperação Judicial de Cuiabá, observando e pontuando questões, desde a estrutura das serventias, servidores, juízes, partes e advogados, bem como, pondo em pratica a visão sistêmica em processos judiciais, buscando a aplicação mais adequada da lei ao caso concreto, prosseguindo o projeto, através de um olhar e uma postura sistêmica mais ampla, em cada uma das audiências realizadas, permitindo ao julgador olhar apenas a questão essencial trazida, otimizando seu trabalho e a prestação jurisdicional.


A experiência do Projeto Visão Sistêmica evidenciou, que quando trabalhamos com pessoas, estamos em conexão direta com nosso sistema, com a nossa relação com nossos pais, assim como vejo os outros, muito vejo sobre a minha pessoa, sendo que a dinâmica, pais e filhos é essencial, pois tratam dos movimentos essenciais da vida.


Nessa senda, nas questões trazidas para apreciação pelo Poder Judiciário, cada um tem sua compreensão, e assim se desenvolvem os trabalhos, dentro da área jurídica, pelos envolvidos: promotores de justiça, advogados, defensores públicos, procuradores do estado, não atingindo, muitas das vezes a mesma compreensão. Desta forma, amplificar o olhar permite que cada um dos entendimentos se complete naquilo que é a essência da questão apresentada, deixando que ressoem as ordens da vida.


A entrega ao Todo possibilita a ampliação da visão, para que se ganhe a força, e podemos fazer isso ao acessarmos nossa pré-essência, nossa alma, concordando com o que somos e tomando nossos defeitos para nos ajudar a crescer.


O certo sempre se ajusta e os receios nos enfraquecem[8].


A fenomenologia é importante na medida em que nos permite, através das situações, trabalhar exatamente como elas são, deixando fluir sua energia, e analisando somente o essencial, deixando ao encargo de cada um, o que é seu. Assim ao visualizar seu trabalho, o juiz precisa, além de olhar as partes, também olhar seu sistema, criando a harmonia necessária para ir além de aplicar a lei ao caso concreto. Este olhar aceita o que é apresentado e permite a visualização do primordial, incluindo o que precisa ser naquela oportunidade.


Aplicar o Direito normatizado à luz dos princípios do Direito Sistêmico é trazer uma nova postura, uma nova forma de se apresentar e se ver, pois como enunciado pelo juiz Sami Storch, em uma de suas aulas junto a Turma 1 da Pós-Graduação em Direito Sistêmico da Inovare Hellinger Schule, “o Direito Sistêmico está em cada um de nós”, através das nossas sensações, comportamentos, dificuldades, obstáculos e humildade.


Pôr em prática o Direito Sistêmico não é estar estanque, certo, perfeito, acabado, mas sim aprender que sempre existe mais a ser visto, em cada um daqueles que toca nossos sistemas, mostrando que precisamos trabalhar em cada um de nós, nossos pontos cegos, pois só assim podemos aprender a ampliar nosso olhar.


Observando o significado de ponto cego[9] chegamos a sua definição com sendo um objeto existente, mas que não pode ser visto pelo observador. Sem percepção. Fora do campo de visão. Diante disto, podemos dizer que os pontos cegos estão na alma de nossos sistemas, sendo certo que para identifica-los, temos que fazê-los a luz das ordens da vida, pertencimento, hierarquia e equilíbrio.


Quando se trata de conflitos, a visão que se tem é de confronto, de enfretamento, no entanto este mesmo conflito visto sob uma dinâmica ampla torna possível trazer algo novo, algo bom. Para Cristina Laguno, a origem do conflito está nos pontos cegos, sendo que, quem está em harmonia busca a paz, não entrando na espiral conflituosa.


Em grande parte dos processos judiciais, os pedidos trazidos nem sempre demonstram o que realmente querem as partes, gerando insatisfação, ainda que se tenham sentenças e decisões em favor da parte autora, visto que a problemática apresentada vai mais além, muitas vezes trata-se de discussões de pontos cegos, assim para que se atinja a justiça com a devida aplicação da lei, com a questão essencial trazida, deve-se se aprender a olhar respeitando as dinâmicas individualizadas.


Assim, aparece em algumas situações a figura do indignado, em uma constante luta do que denominam justiça, assumindo, a um só tempo, a figura de vítima, e de agressor, querendo a sua justiça a qualquer custo, sem conseguir enxergar o essencial, o amor.

Só quem olha com amor deixa fluir a vida e suas consequências, entendendo na esfera judicial, que a pessoa é responsável pelos atos que ela pratica, devendo responder na medida em que o praticou.


Para o juiz, o Direito Sistêmico é mais que as constelações, passando por elas, significando uma mudança de paradigmas através de um olhar amplo, sem julgar as partes ou seus advogados, mas aplicando a lei ao conflito a ser solucionado.


A aplicação das Ordens do Amor e das Ordens da Ajuda torna o trabalho mais leve e ensina como assumir uma postura para realmente ajudar na solução das contendas apresentadas, sem assumir a postura do salvador, que muitas vezes se assume, pela relevância de decidir questões apresentadas, entendendo que a visão sistêmica engloba a todos os envolvidos.

Não pode ser esquecido, que refoge à competência do julgador, olhar as questões trazidas fora dos estritos termos pleiteados, devendo ater-se as mesmas de forma humilde e discreta, sem assumir o papel de buscar resolver a vida das pessoas, limitando-se a resolver o que lhe foi pontualmente entregue para análise, ou seja, o essencial.


Note-se, por oportuno, que resolver pontualmente não significa abandonar o olhar amplo, mas sim inclui-lo para tão somente decidir a questão posta tal como ela é.


Por fim, quanto aos servidores, a temática do Direito Sistêmico, quer através de seus princípios, quer pelas constelações, traz a oportunidade para se trabalhar com um gabinete e secretarias mais coesos, entendendo que esta visão guarda correlação com nossa postura ante a nossos sistemas individuais, onde fica claro que este olhar amoroso traduz em ganho, em aproveitamento e em harmonia para convivência entre as partes.


A apresentação da temática nas dinâmicas do dia a dia, através de reuniões, com exercícios e constelações, torna possível a sedimentação de um vínculo de respeitabilidade e confiança, passando a visualizar o Sistema Judiciário como um todo em que cada pessoa tem direito ao seu lugar, dentro de uma ordem e com uma relação de equilíbrio, somente assim a organização é saudável e todos são considerados, e estão a serviço de algo maior que é a justiça.


Considerações finais


Em conclusão, o amor, tal como Bert Hellinger nos ensina, é a grande temática do presente trabalho, pois nós, seres humanos, estamos sempre a questionar tudo o que nos cerca e deixamos passar o essencial que é a energia motriz, desperdiçando uma força vital desnecessária nos movimentos realizados.


O Filósofo, teólogo e mestre Hellinger, nos trouxe através das ordens do amor, a possibilidade de abrirmos nosso campo da compreensão, aprendendo a olhar para cada sistema de uma forma especial e única. Assim o juiz que trabalha com os princípios do Direito Sistêmico, com as Ordens do Amor e a as Ordens da Ajuda, tem a possibilidade de, através de uma visão de própria, poder olhar com respeito às situações conflituosas a ele trazidas, aplicando as leis ao caso concreto dentro da sua missão, sem deixar que suas questões pessoais interfiram nessa tarefa, obstaculizando-a.


Nessa seara, a escolha da magistratura como profissão no intuito de poder ajudar as pessoas a resolverem seus conflitos, apresenta-se hoje com uma dinâmica mais leve e fluida com a aplicação do Direito Sistêmico, que possibilitou um olhar amoroso e amplo para meu sistema, entendendo que só assim é possível chegar ao ministério por mim escolhido, com uma sensação de plenitude no exercício da minha função.


[1] O Amor do Espírito na Hellinger Sciencia, Hellinger , Bert, 3ª ed – Belo Horizonte; Atman, 2015, p.122.

[2] Storch, Sami. Direito Sistêmico. Blog WordPress https://direitosistemico.wordpress.com/ . Acesso em: 08 jun. 2018

[3] Rosa, Amilton Plácido, CARTA FORENSE. Entrevistas. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/entrevistas/direito-sistemico-e-constelacao-familiar/16914>. Acesso em: 04 jun. 2018.

[4] Jmrcoaching.com.br/blog/as -5 ordens da ajuda de Bert Hellinger. Acesso em 07.06.2018.

[5] Hellinger, Bert, Ordens da ajuda, 3ª ed., ed. Atman 2013, p.13

[6] www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?ite=2. Acesso em07.06.2018.

[7] Colombo, Tatiane – Projeto Visão Sistêmica, TJMT, 2016.NUPEMEC.

[8] Hellinger, Bert, A fonte não precisa perguntar pelo caminho. 3ª Ed., Atman, 2013, p.67.

[9] https://www.dicionarioinformal.com.br/ponto+cego/

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