Visão do Direito Sistêmico e as transformações do Poder Judiciário.


Por Tatiane Colombo.


Grandes questionamentos são guardados sobre a questão da forma de desenvolvimento do trabalho dos juízes, principalmente no que tange a forma de aplicação da lei aos casos concretos.


Destarte, a ideia que vem à tona é a de que todo trabalho do juiz está focado na interpretação sobre o texto legal, doutrina e jurisprudências, bem como na sua aplicação, sendo certo, no entanto, que se olharmos de uma forma ampla, verificamos que os juízes aplicam a lei de acordo com seu entendimento e com todo o seu sistema, ou seja, suas convicções.


Nesse passo, ao analisar os casos que lhe são postos, o Juiz não funciona como mero repetidor do direito, sendo sua função interpretativa de fundamental importância, fato que, ante a diversidade de situações encontradas e com volume excessivo de demandas, muito se ouve de profissionais adoecendo, física e mentalmente, por conta da exaustão do dia a dia, não podendo ser olvidada circunstância semelhante com demais servidores do Poder Judiciário.


Uma crença muito comum a todos no Poder Judiciário é a de que se pode resolver tudo, colocando-se no papel de verdadeiros salvadores, culpa-se a falta de recursos humanos e materiais, mas não se observa, muitas vezes, que o elemento chave de todo o trabalho prestado é o ser humano, que compõe a estrutura principal da instituição.


Este olhar amplo diz respeito à visão sistêmica da questão e tudo o que está ao redor.

Nessa contextualização, os motivos para a escolha da profissão de juiz podem variar de pessoa a pessoa, mas o que se precisa ter em mente é que nossa profissão equivale a vida, e a toda influência no meu sistema reflete nas minhas escolhas, atuando na qualidade da prestação do meu trabalho.


A auto exigência e a automação são duas figuras que passam a sondar, e comprometem a alma do juiz - entendendo-se esta no sentido de vida, espaço e tempo, onde tudo o que se passou se conecta em ressonância ao que foi[1] - que em face disso muitas vezes acaba por entender que precisa saber de tudo e conseguir tudo, um verdadeiro suicídio em gotas, na medida em há um descompasso com a realidade.


Nesse passo, o embasamento nos princípios do Direito Sistêmico ajuda a melhorar a visão de todos os envolvidos no trabalho, bem como, de nós mesmos e do verdadeiro sentido da atividade exercida, com a consciência de que fazemos parte de sistemas individuais, dentro de um sistema maior e que desta forma contribuímos com o todo.


A construção da nossa prestação jurisdicional tem como escopo o direito à dignidade da pessoa humana, então abrem-se frentes as quais precisam de um olhar amplo e respeitoso para melhorar a fluidez do trabalho apresentado, sendo certo que as referidas frentes possibilitam melhores soluções para os conflitos, tendo as Constelações Familiares aplicadas ao Direito e o Direito Sistêmico como parte delas.


A grande conquista para a melhoria do trabalho começa com o Conselho Nacional de Justiça que nos trouxe a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário através da Resolução 125/2010, estando atualmente em constante renovação, como pode ser notado da Emenda n. 02/2016 da CNJ, bem assim da edição da lei n. 13140/2015, que vêm solidificando a cultura da pacificação dos litígios.


No mesmo sentido, destaca-se o workshop Inovações na Justiça: O Direito Sistêmico como meio de Solução Pacífica de Conflitos, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com apoio do Superior Tribunal de Justiça, reafirmando e sedimentando os princípios Hellingerianos como método de solução de conflitos.


O Direito Sistêmico com suas bases na Filosofia de Bert Hellinger e junto com os segmentos da Psicologia e Pedagogia afins, trouxe uma nova roupagem na análise dos processos, trazendo conceitos como o de Sami Storch para o qual trata-se de uma “ótica baseada nas ordens superiores que regem as relações humanas, segundo a ciência das constelações sistêmicas desenvolvida pelo terapeuta e filósofo alemão Bert Hellinger[2]” e o de Amilton Plácido da Rosa, onde “o Direito Sistêmico é antes de tudo uma postura, é uma forma de viver e de se fazer justiça, buscando o equilíbrio entre o dar e o receber, de modo a trazer a Paz para os envolvidos em um conflito[3]”.


A célebre frase de Bert Hellinger, mentor e criador das Constelações familiares, bem elucidam como o Direito Sistêmico pode ajudar na solução pacífica dos conflitos, respeitando a um só tempo, todos os envolvidos no processo, explicitando que: “O amor preenche o que a ordem abarca. O amor é a água a ordem é o jarro. A ordem ajunta, o amor flui. Ordem e Amor atuam juntos. [4]


O Direito Sistêmico, “em termos técnico-científico, é um método sistêmico-fenomenológico de solução de conflitos”, tendo como subsídio e fundamentação as Ordens do Amor e as ordens da Ajuda.


As Ordens do Amor trazidas por Bert Hellinger são três, que podem sucintamente assim ser enumeradas:


1.Pertencimento: todos pertencemos a um sistema, bons ou ruins, sendo de suma importância que todos sejam reconhecidos e amados;


2.Hierarquia: quem vem antes tem precedência, inclusive os que não nasceram com vida, traduzindo a ordem correta das posições dentro de uma estrutura;


3.Dar e receber: as partes compartilham entre si, mutuamente, sem gerar desarmonia, para que não haja sentimento de dívida, aplica-se aos relacionamentos em geral Bert Hellinger, em seu livro as Ordens da ajuda, descreve: “Ajudar é uma arte. Como toda arte faz parte dela uma faculdade que pode ser aprendida e praticada. Também faz parte dela uma sensibilidade para compreender aquele que procura ajuda, portanto, a compreensão daquilo que é adequado e simultaneamente daquilo que o ergue, acima de sim mesmo, para algo mais abrangente”[5].


Nesse passo, no seu trabalho o juiz pode aplicar as Ordens da Ajuda para não deixar seu oficio realizado cair no vazio, aprendendo a olhar o essencial, com humildade dentro das circunstâncias apresentadas e a elas se submetendo, visualizando as pessoas como adultos, através de uma empatia sistêmica e assim fazendo uso das cinco leis da ajuda:

1. dar apenas o que se tem e somente esperar e tomar o que se necessita, observando os limites entre o dar e o tomar;


2. submeter-se às circunstâncias, aceitando o destino tal como ele é, e somente interferir e apoiar à medida que elas o permitirem, para que a ajuda de forma discreta tenha força;


3. O ajudante se coloca como um adulto na frente de outro adulto que procura ajuda, não prestando a ajuda tal se fosse um pai ajudando a um filho, reconhecendo a existência de limites;


4. o ajudante tem um olhar sistêmico para quem precisa ser ajudado, não se envolvendo com a questão trazida de forma pessoal;


5. o amor a cada um como é, aqui se evita julgar a pessoa.


A oportunidade de se aplicar o Direito Sistêmico às leis, solucionando da melhor forma para as partes os conflitos, é algo que está de acordo como nosso sistema legal, cujo fundamento hierárquico superior é a Constituição Federal, que traz em seu preambulo conceito que guarda conexão com as Ordens da Vida e com o amor-respeito pelo ser humano. Vejamos o texto do preambulo:


“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos Direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a